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Termos de Aceite

Termo de aceite para inscrição do ENATIH - Encontro Nacional de Tecnologia em Implantes Hormonais.

Este Termo tem como objetivo comunicar as orientações, normas e demais informações pertinentes ao 7º ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA EM IMPLANTES HORMONAIS – ENATIH.

  1. CONTRATANTE: A pessoa física que, voluntariamente, preencher seus dados, inclusive CPF, registrando sua anuência a todas as condições adiante expostas, após declarar que compreendeu o inteiro teor deste instrumento por meio de seu aceite, via internet, aderindo integralmente ao presente termo, doravante denominado CONTRATANTE.
  2. CONTRATADA: ELMECO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS E TREINAMENTOS PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 96.792.791/0001-09, com sede na Rua Caetano Moura, nº 35, sala 67, Federação, Salvador/BA, CEP: 40.210- 341, doravante denominada CONTRATADA.
  3. OBJETO: Prestação de serviço pela CONTRATADA correspondente à permissão de acesso pessoal da CONTRATANTE ao 7º ENATIH, a ser realizado nos dias 04 a 07 de agosto de 2022, no Tivoli Ecoresort Praia do Forte, com hospedagem FAP (Full American Plan) e a participação em todas as palestras e conteúdo técnico oferecidos, conforme a programação.
    1.  Somente poderá realizar a inscrição no evento objeto do presente instrumento os médicos prescritores dos Implantes Hormonais Elmeco, juntamente com eventuais acompanhantes, conforme disponibilidade do quarto a ser contratado.

3.2 As Diárias dos apartamentos incluirão os seguintes serviços:

  1. O Welcome drink composto por água de coco e espumante nacional; b. Café da manhã servido no restaurante GOA, das 07h00 às 10h00; c. Almoço – Buffet servido no restaurante GOA, das 12h30 às 15h00, com bebidas inclusas: água mineral, 01 tipo de suco e refrigerantes, servido nos dias 05, 06 e 07 de Agosto de 2022 (sexta-feira a domingo);
  2. Jantar – Buffet servido no restaurante GOA, das 19h00 às 22h00, com bebidas inclusas: água mineral, sucos e refrigerantes;
  3. Pacote especial de petiscos e bebidas composto por:

Dia 1 (04/08 – quinta-feira) l Bebidas: 16h00 as 00h00 l Petiscos: 16h00 as 22h00 Dia 2 (05/08 – sexta-feira) l Bebidas: 11h00 as 00h00 l Petiscos: 11h00 as 22h00 Dia 3 (06/08 – sábado) l Bebidas: 11h00 as 00h00 l Petiscos: 11h00 as 22h00 Dia 4 (07/08 – domingo) l Bebidas: 11h00 as 14h00 l Petiscos: 11h00 as 14h00

BEBIDAS – DESCRIÇÃO DOS ITENS: Água de coco, Água, Batida tropical, Caipirinha com 51, Cerveja Nacional (marca de serviço do hotel), suco de laranja e refrigerante.

PETISCOS – DESCRIÇÃO DOS ITENS: Aperitivo Carne do Sol, Azeitona temperada, Bolinho de bacalhau, Queijo coalho na chapa, Batata Frita, Mandioca Frita, Sanduíches: Alepo (peito de peru, azeitonas, queijo muçarela, champignons no pão sírio e salada verde) l Misto quente l Cheese Buger: (200g carne, com queijo, salada, tomate e molho verde).

PONTOS DE CONSUMO: Área verde (serviço de praia), Dendê bar, piscina do Restaurante A Sombra do Coqueiral. Após as 16h00, somente no Dendê bar.

Parágrafo primeiro: Eventuais pedidos que não estejam incluídos no quanto previsto no presente instrumento, notadamente no item 3.1 acima, deverão ser pagos pelo CONTRATANTE, diretamente ao hotel.

Parágrafo segundo: Nos dias 04/08/2022 e 06/08/2022 serão realizados a festa de abertura e o encerramento do ENATIH, respectivamente, sendo que, todas as bebidas e comidas servidas nos citados eventos serão fornecidas pela CONTRATADA.

DA PRÉ-INSCRIÇÃO E PAGAMENTO: A pré-inscrição deverá ser realizada a partir do endereço eletrônico https://www.elmeco.com.br/enatih/inscricao/, o qual irá direcionar à finalização da inscrição, sendo, posteriormente, realizado o envio do link para pagamento da inscrição.

Parágrafo primeiro: O aceite integral deste termo de adesão dispensa a necessidade de assinatura.

Parágrafo segundo: Realizado o pagamento, a inscrição será efetivada após a confirmação do mesmo.

Parágrafo terceiro: São de total responsabilidade do participante as informações prestadas no ato da pré-inscrição, sendo estas usadas na emissão de ferramentas de identificação, tal como crachás e similares, não cabendo reclamação posterior. Serão consideradas válidas todas as informações prestadas pelo CONTRATANTE no ato de sua inscrição, no entanto, é facultado à CONTRATADA o direito de exigir documento de identificação que comprove a identidade do participante.

5. DA TRANSFERÊNCIA: O CONTRATANTE poderá requerer a transferência de inscrição, seguindo o disposto o item 3.1, através de requerimento via e-mail ([email protected]), até o dia 04/07/2022.

6. DA DESISTÊNCIA: O CONTRATANTE que comunicar sua desistência na participação do 7º ENATIH, mediante envio de e-mail ([email protected]), até o dia 04/07/2022, poderá:
7. Requerer o reembolso da quantia paga, com dedução do percentual de 40% (quarenta por cento) do valor pago, os quais são destinados à cobertura de gastos com a realização do evento;
8. Optar por ter o valor investido como crédito a ser utilizado no 8º ENATIH.

Parágrafo único: O CONTRATANTE que comunicar a desistência após o dia 04/07/2022, não terá direito ao reembolso da quantia paga ou à utilização do valor investido como crédito a ser utilizado no 8º ENATIH.

DO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA: Fica facultado à CONTRATADA excluir do quadro de participantes do evento aquele que, por
qualquer motivo, denegrir sua imagem, dentre outros motivos a serem justificados por escrito.

DOS PALESTRANTES: Havendo alguma necessidade, por motivo de força maior ou caso fortuito, a programação poderá ser alterada, sem aviso prévio, bem como poderá ser substituído algum palestrante que porventura não consiga comparecer.

DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO:
I – Os inscritos e participantes terão direito ao transfer ida e volta do aeroporto de Salvador (Luís Eduardo Magalhães) até o local do evento (Tivoli Ecoresort Praia do Forte), conforme a programação de viagens (horários) previamente informada aos participantes.

II – Os inscritos deverão apresentar-se ao credenciamento portando documento oficial com foto, a fim de receber a pulseira para identificação de participante, manual do congressista, material do aluno e brinde do evento.

III – Os inscritos terão acesso ao salão (plenária) onde ocorrerá o congresso e todas as palestras da programação, além de coffee breaks oferecidos nos intervalos das aulas. Os acompanhantes não terão acesso ao salão. O acesso é exclusivo para os médicos prescritores dos Implantes Hormonais Elmeco.

IV – Para que o certificado do ENATIH seja emitido, o participante deve confirmar presença em toda programação científica, por meio dos canais disponíveis no início da plenária.

V – Os acompanhantes poderão usufruir das dependências do Resort.

VI – A cerimônia de boas-vindas, o show de abertura do evento, bem como o show de encerramento do evento, serão abertos aos congressistas e seus acompanhantes.

Parágrafo primeiro: As necessidades especiais das pessoas com deficiência (PCDs) e dos interessados que necessitam de condições especiais para participarem do ENATIH deverão ser informadas de forma prévia, durante a inscrição, para que o local possa ser adequado.

Parágrafo segundo: Os inscritos que desejarem antecipar e/ou estender a hospedagem no resort, deverão informar de forma prévia, durante a inscrição, para fins de consultar disponibilidade, condições e valores.

DO DIREITO DE IMAGEM E VOZ: O CONTRATANTE desde já autoriza o uso de sua imagem e voz em todo e qualquer material entre fotos, vídeos e documentos, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais destinadas à divulgação ao público em geral.

Parágrafo primeiro: A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e voz acima mencionada em todo território nacional e no exterior, seja para uso comercial, de publicidade, jornalístico, editorial, didático e outros que existam ou venham a existir no futuro, por prazo indeterminado, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; home page, Facebook,

Instagram e outros do gênero; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros).

Parágrafo segundo: O CONTRATANTE declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro

11. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A CONTRATADA declara que realizará o tratamento dos dados do CONTRATANTE seguindo os limites impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e demais normas setoriais que envolvam proteção de dados e a privacidade dos “Titulares” – pessoa natural a que se refere os dados pessoais que são objeto de uma atividade de tratamento, nos termos do art. 5º, V, da Lei nº 13.709/2018, assim como em conformidade com a política interna da CONTRATADA em relação ao tratamento de dados dos seus clientes, usuários e colaboradores.

Parágrafo primeiro: A CONTRATADA poderá realizar o compartilhamento de dados dos seus clientes com empresas terceiras em situações estas intrinsicamente ligadas à execução do contrato, assim como nas hipóteses de dispensa de consentimento estabelecidas nos arts. 7º e 11 da referida lei, garantindo, desde já, que adotará as boas práticas e de governança e normas de segurança de dados, de acordo com a legislação vigente.

Parágrafo segundo: Em caso de eventuais coletas de dados sensíveis do CONTRATANTE, a CONTRATADA se compromete a tratá-los dentro das limitações impostas pela Lei nº 13.709/2018, com absoluto sigilo e sendo vedado o compartilhamento não autorizado com terceiros, sempre cumprindo as diretrizes de segurança da informação estabelecidas internamente e por normas vigentes.

Parágrafo terceiro: O CONTRATANTE desde já autoriza a CONTRATADA a realizar comunicação direta ou através dos seus colaboradores e prestadores de serviço, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.).

12. DO CERTIFICADO: O certificado será disponibilizado após a realização do evento.
Parágrafo primeiro: Em caso de não recebimento do certificado, o CONTRATANTE deverá solicitar o mesmo através do e-mail [email protected], com o assunto: “CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO – ENATIH 2022”, informando nome completo e CPF.

Parágrafo segundo: O certificado de participação só poderá ser solicitado no máximo em até 6 (seis) meses após a realização do evento.

13. DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO EVENTO:
I – Fica facultado à CONTRATADA cancelar o evento em decorrência de caso fortuito ou força maior.

II – Fica facultado à CONTRATADA cancelar o evento em decorrência da pandemia da COVID-19.

Parágrafo único: Em caso de cancelamento, haverá a remarcação do evento, no prazo de 12 (doze) meses da data inicialmente prevista para o mesmo.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Todos os casos omissos serão solucionados pela Organização do evento. Em caso de dúvidas/questionamentos, deverá o participante encaminhar e-mail para o endereço eletrônico [email protected].

FORO: Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Capital do Estado da Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.

Maiores informações, entre em contato com a nossa central de atendimento:

71 3021-9075

[email protected]

Agradecemos a sua participação.