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Termos de Aceite

Termo de aceite para inscrição do ENATIH - Encontro Nacional de Tecnologia em Implantes Hormonais.

Este Termo tem como objetivo comunicar as orientações, normas e demais informações pertinentes ao 9º ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA EM IMPLANTES HORMONAIS – ENATIH.

1. CONTRATANTE: A pessoa física que, voluntariamente, preencher seus dados, inclusive CPF, registrando sua anuência a todas as condições adiante expostas, após declarar que compreendeu o inteiro teor deste instrumento por meio de seu aceite, via internet, aderindo integralmente ao presente termo, doravante denominado CONTRATANTE.

2. CONTRATADA: ELMECO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS E TREINAMENTOS PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 96.792.791/0001-09, com sede na Rua Caetano Moura, 000035, Bloco B, Térreo, Federação, Salvador/BA, CEP 40.210-341, doravante denominada CONTRATADA.

3. OBJETO: Prestação de serviço pela CONTRATADA correspondente à permissão de acesso pessoal da CONTRATANTE ao 9º ENATIH, em local a determinar, bem como conforme a programação a ser posteriormente divulgada, considerando se tratar de venda com valor promocional.

3.1. Somente poderá realizar a inscrição no evento objeto do presente instrumento os médicos prescritores dos Implantes Hormonais Elmeco, juntamente com eventuais acompanhantes.

3.2. As condições relativas ao evento, inclusive hospedagem, serão posteriormente divulgadas e encaminhadas ao CONTRATANTE oportunamente.

4. DA PRÉ INSCRIÇÃO E PAGAMENTO: A pré inscrição deverá ser realizada a partir do endereço eletrônico https://www.elmeco.com.br/enatih/inscricao/, o qual irá direcionar à finalização da inscrição, sendo, posteriormente, realizado o envio do link para pagamento da inscrição.

Parágrafo primeiro: O aceite integral deste termo de adesão dispensa a necessidade de assinatura.

Parágrafo segundo: Realizado o pagamento, a inscrição será efetivada após a confirmação do mesmo.

Parágrafo terceiro: São de total responsabilidade do participante as informações prestadas no ato da inscrição, sendo estas usadas na emissão de ferramentas de identificação, tal como crachás e similares, não cabendo reclamação posterior. Serão consideradas válidas todas as informações prestadas pelo CONTRATANTE no ato de sua inscrição, no entanto, é facultado à CONTRATADA o direito de exigir documento de identificação que comprove a identidade do participante.

5. DA TRANSFERÊNCIA: O CONTRATANTE poderá requerer a transferência de inscrição, seguindo o disposto o item 3.1, através de requerimento via e-mail ([email protected]), até o prazo de 1 (um) mês antes da realização do evento.

6. DA DESISTÊNCIA: O CONTRATANTE que comunicar sua desistência na participação do 9º ENATIH, mediante envio de e-mail ([email protected]), até o prazo de 1 (um) mês antes da realização do evento, poderá:

a. Requerer o reembolso da quantia paga, com dedução do percentual de 40% (quarenta por cento) do valor pago, os quais são destinados à cobertura de gastos com a realização do evento;

b. Optar por ter o valor investido como crédito a ser utilizado no 10º ENATIH.

Parágrafo único: O CONTRATANTE que comunicar a desistência após passado o prazo de 1 (um) mês antes da realização do evento, não terá direito ao reembolso da quantia paga ou à utilização do valor investido como crédito a ser utilizado no 10º ENATIH.

7. DO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA: Fica facultado à CONTRATADA excluir do quadro de participantes do evento aquele que, por qualquer motivo, difamar sua imagem, dentre outros motivos a serem justificados por escrito.

8. DOS PALESTRANTES: Considerando se tratar de venda de lote promocional, anterior à definição das condições específicas do evento, notadamente dos seus palestrantes, a CONTRATANTE, nesta oportunidade, manifesta sua concordância com o quadro a ser definido pela CONTRATADA.

9. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO:

I – Os inscritos e participantes terão direito ao transfer ida e volta do aeroporto de Salvador/BA até o local do evento, conforme a programação de viagens (horários) previamente informada aos participantes.

II – Os inscritos deverão apresentar-se ao credenciamento portando documento oficial com foto, a fim de receber a pulseira para identificação de participante, manual do congressista, material do aluno e brinde do evento.

III – Os inscritos terão acesso ao salão (plenária) onde ocorrerá o congresso e todas as palestras da programação, além de coffee breaks oferecidos nos intervalos das aulas. Os acompanhantes não terão acesso ao salão. O acesso é exclusivo para os médicos prescritores dos Implantes Hormonais Elmeco.

IV – Para que o certificado do ENATIH seja emitido, o participante deve confirmar presença em toda programação científica, por meio dos canais disponíveis no início da plenária.

V – Os acompanhantes poderão usufruir das dependências do local da hospedagem, a ser definido.

VI – A cerimônia de boas-vindas, o show de abertura do evento, bem como o show de encerramento do evento, serão abertos aos congressistas e seus acompanhantes.

Parágrafo primeiro: As necessidades especiais das pessoas com deficiência (PCDs) e dos interessados que necessitam de condições especiais para participarem do ENATIH deverão ser informadas de forma prévia, durante a inscrição, para que o local possa ser adequado.

Parágrafo segundo: Os inscritos que desejarem antecipar e/ou estender a hospedagem no resort, deverão informar de forma prévia, durante a inscrição, para fins de consultar disponibilidade, condições e valores.

10. DO DIREITO DE IMAGEM E VOZ: O CONTRATANTE desde já autoriza o uso de sua imagem e voz em todo e qualquer material entre fotos, vídeos e documentos, para
ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais destinadas à divulgação ao público em geral.

Parágrafo primeiro: A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e voz acima mencionada em todo território nacional e no exterior, seja para uso comercial, de publicidade, jornalístico, editorial, didático e outros que existam ou venham a existir no futuro, por prazo indeterminado, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; home page, Facebook, Instagram e outros do gênero; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeotapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros).

Parágrafo segundo: O CONTRATANTE declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer
outro.

11. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A CONTRATADA declara que realizará o tratamento dos dados do CONTRATANTE seguindo os limites impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e demais normas setoriais que envolvam proteção de dados e a privacidade dos “Titulares” – pessoa natural a que se refere os dados pessoais que são objeto de uma atividade de tratamento, nos termos do art. 5º, V, da Lei nº 13.709/2018, assim como em conformidade com a política interna da CONTRATADA em relação ao tratamento de dados dos seus clientes, usuários e colaboradores.

Parágrafo primeiro: A CONTRATADA poderá realizar o compartilhamento de dados dos seus clientes com empresas terceiras em situações estas intrinsicamente ligadas à execução do contrato, assim como nas hipóteses de dispensa de consentimento estabelecidas nos arts. 7º e 11 da referida lei, garantindo, desde já, que adotará as boas práticas e de governança e normas de segurança de dados, de acordo com a legislação vigente.

Parágrafo segundo: Em caso de eventuais coletas de dados sensíveis do CONTRATANTE, a CONTRATADA se compromete a tratá-los dentro das limitações impostas pela Lei nº 13.709/2018, com absoluto sigilo e sendo vedado o compartilhamento não autorizado com terceiros, sempre cumprindo as diretrizes de segurança da informação estabelecidas internamente e por normas vigentes.

Parágrafo terceiro: O CONTRATANTE desde já autoriza a CONTRATADA a realizar comunicação direta ou através dos seus colaboradores e prestadores de serviço, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.).

12. DO CERTIFICADO: O certificado será disponibilizado após a realização do evento.

Parágrafo primeiro: Em caso de não recebimento do certificado, o CONTRATANTE deverá solicitar o mesmo através do e-mail [email protected], com o assunto: “CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO – ENATIH 2024”, informando nome completo e CPF.

Parágrafo segundo: O certificado de participação só poderá ser solicitado no máximo em até 6 (seis) meses após a realização do evento.

13. DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO EVENTO:

I – Fica facultado à CONTRATADA cancelar o evento em decorrência de caso fortuito ou força maior.

II – Fica facultado à CONTRATADA cancelar o evento em decorrência da pandemia da COVID-19.

Parágrafo único: Em caso de cancelamento, haverá a remarcação do evento, no prazo de 12 (doze) meses da data inicialmente prevista para o mesmo.

14. DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL: O CONTRATANTE desde já declara a ciência no sentido de que o pagamento efetuado se trata de receita antecipada, de modo que a Nota Fiscal de Serviço será emitida e enviada ao cliente após o período do Evento.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Todos os casos omissos serão solucionados pela Organização do evento. Em caso de dúvidas/questionamentos, deverá o participante encaminhar e-mail para o endereço eletrônico [email protected].

16. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Capital do Estado da Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.

Maiores informações, entre em contato com a nossa central de atendimento:
71 3021-9075
[email protected]

Agradecemos a sua participação.

O perigo da desinformação acerca da utilização dos implantes hormonais

Nos últimos dias, nos deparamos com notícias inverídicas e sem cunho científico sobre o uso de implantes hormonais. Mais uma vez, observamos a desinformação sobre o uso dessa forma farmacêutica no tratamento médico, com diversas Fake News nas redes sociais e abordagens equivocadas por determinados veículos de imprensa.

Há que se destacar que, diversamente do quanto vem se propagando, a utilização do termo “chip da beleza” para denominação dos implantes hormonais é, no mínimo, equivocado, além de evidenciar a ausência de compromisso com a saúde e o conhecimento cientifico.

Referência mundial na ciência e na saúde da mulher, o Professor Dr. Elsimar Coutinho, desenvolveu e aprimorou, ao longo dos últimos 40 anos, a utilização desta via de administração do hormônio com uma forma farmacêutica segura e compatível farmacologicamente, com o intuito de promover a anticoncepção de longo prazo, e o tratamento hormonal e de patologias graves, como endometriose, miomas e outras patologias hormônio dependentes, além de seus sintomas.

Desde o seu desenvolvimento, há décadas, sempre se cuidou de afastar a referida denominação de “chip da beleza”, a qual, vale dizer, apenas deprecia a referida forma farmacêutica utilizada para inúmeras indicações clínicas e no tratamento de diversas doenças de ordem ginecológicas.

Ao contrário do que vem sendo publicado em alguns veículos da imprensa, foram e continuam a ser realizados vários estudos científicos, em diversas instituições em nível mundial, que comprovam a eficácia da terapia hormonal e a sua importante contribuição para a melhoria da saúde e da qualidade de vida de mulheres que utilizam os implantes hormonais. Centenas de resultados clínicos satisfatórios apresentam e validam a utilização dos implantes hormonais para tratamento de várias patologias ginecológicas, sobretudo na terapia da endometriose, que acomete muitas mulheres. Na plataforma PUBMED, inclusive, há amplo acesso a textos científicos a versar os benefícios da utilização dos implantes hormonais no tratamento da endometriose.

Há milhares de profissionais na classe médica brasileira que, há mais de 30 anos, prescrevem implantes hormonais de forma responsável e buscando o tratamento eficaz e seguro dos pacientes.

Publicações veiculadas, sem abordagem científica, ignoram mais de quatro décadas de atividade clínica, as quais demostram que a utilização da terapia hormonal no tratamento de várias patologias oferece qualidade e segurança à saúde dos pacientes.

Não fosse suficiente, tem se propagado, ainda, que os implantes hormonais não seriam aprovados pela ANVISA, o que é absolutamente inverídico. Trata-se de flagrante desconhecimento técnico acerca da regulamentação da ANVISA no tocante ao segmento magistral.

Todo processo de manipulação magistral das prescrições médicas contendo implantes hormonais é realizado com base na qualidade exigida pelas Boas Práticas de Manipulação e de acordo com os requisitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da Resolução de Diretoria Colegiada nº 67, de 08 de outubro de 2007 (RDC 67/07), a qual estabelece os critérios sanitários para a manipulação de medicamentos em todo o Brasil, não havendo que se falar em impossibilidade de uso clínico de implantes ou ausência de liberação da utilização de terapia hormonal por autoridade sanitária no Brasil.

Como em qualquer atividade, na medicina e na farmácia há certamente profissionais que atuam de forma desarticulada com o propósito da saúde pública. Isso ocorre também em outros ramos da área de saúde, como, por exemplo, na cirurgia plástica, na dermatologia, na endocrinologia, em que há incontáveis profissionais bastante sérios, preocupados com a saúde dos pacientes, sendo possível identificar, todavia, outros que apenas atuam com o intuito de obter lucro, colocando em risco a saúde dos pacientes.

Esta realidade apenas evidencia a necessidade de rigor no controle das agências reguladoras em relação à atuação das farmácias magistrais, o que já vem sendo realizado no âmbito da ANVISA, notadamente quando proibiu a publicidade de quaisquer produtos contendo Gestrinona, industrializados ou manipulados, em qualquer forma farmacêutica, nos termos da Resolução-RE Nº 4.768, de 22 de dezembro de 2021, bem como quando incluiu a referida medicação da lista C5 de medicamentos controlados, mediante atualização da Portaria SVS/MS nº 344/1998, por meio da Resolução RDC nº 734/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 113 de julho de 2022.

Da mesma forma merece destaque o controle do Conselho Federal de Medicina, o qual, buscando afastar a atuação profissional irresponsável, através da Resolução nº 2.333/23, vedou a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) com finalidade estética, para ganho de massa muscular e/ou melhora do desempenho esportivo.

Neste contexto, a carta das Sociedades Médicas à ANVISA, bem como as notícias que vem sendo difundidas na mídia, ignoram o trabalho de fiscalização e controle sanitário que vem sendo desenvolvido pela Agência reguladora, as Vigilâncias Sanitárias estaduais e pelo Conselho de Medicina.

O uso para fins estéticos NUNCA FOI RECOMENDADO pelo Grupo Elsimar Coutinho, que preza pela segurança e saúde de seus pacientes. Conforme pontuado na carta das Sociedades Médicas à ANVISA, é certa a necessidade de controle do uso de esteroides anabolizantes, porém isto independe de sua via de administração.

É absolutamente legítima a preocupação em promover a proteção da saúde da população, porém é uma irresponsabilidade a tentativa de invalidar a utilização de implantes hormonais na terapia médica, mediante a propagação de informações sem base cientifica e apenas com intuito mercadológico.

 

Grupo Elsimar Coutinho
Vida Longa S/A
Assessoria de Imprensa: Patrícia Alves – Patwork Assessoria
Tel.: (11) 99101-6418
E-mail: [email protected]